Durante a 23ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira, 18, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, anunciou um importante avanço na gestão financeira do Judiciário paraense: a ampliação do uso do sistema Pix para a arrecadação extrajudicial. A medida, que entrou em vigor na terça-feira, 17, permite que cartórios extrajudiciais de todo o Estado realizem, por meio do Pix, o pagamento de taxa de fiscalização, taxa de custeio, renda líquida excedente e aquisição de selos digitais. A ferramenta, já utilizada com sucesso no âmbito judicial, agora passa a integrar também os processos administrativos relacionados aos serviços notariais e de registro.
“Muitos são os benefícios que essa ampliação proporciona: comodidade ao cartorário ou cartorária, que poderá efetuar pagamentos em qualquer dia e horário, quitação automática, com registro imediato e sem necessidade de confirmação manual, liberação ágil dos selos digitais, além de mais segurança e confiabilidade, com transações devidamente registradas e auditáveis”, destacou o presidente.
A iniciativa está alinhada ao macrodesafio da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021/2026, que trata do aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira, além de reforçar os compromissos institucionais do TJPA com eficiência, transparência e redução da burocracia.
