O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) divulgou a realização de concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais no Estado. O Edital nº 001/ 2025, que regulamenta o certame, foi publicado na edição nº 8.104/ 2025 do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 26. Ao todo, serão providas 92 serventias vagas, 63 por provimento e 29 por remoção. A distribuição contempla reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), pessoas negras e pessoas indígenas. A definição das serventias reservadas ocorrerá por sorteio em audiência pública, no dia 2 de julho de 2025, às 9h30, no auditório do TJPA.
As inscrições preliminares ocorrerão em duas etapas: de 4 de agosto a 5 de setembro de 2025 para pedidos de isenção, e de 8 de outubro a 7 de novembro de 2025 para demais candidatos(as). O valor da taxa de inscrição é R$ 400. A inscrição deverá ser feita por meio dos sites https://www.cartorio.tjpa2025.ieses.org ou www.tjpa.jus.br, apontando para “Inscrições On-Line”, onde estará disponível a ficha para preenchimento.
Requisitos – Para provimento, a exigência é bacharelado em Direito ou dez anos de atuação em serventia notarial/ registral, aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) e nacionalidade brasileira. Para remoção, é preciso ter titularidade de serventia no Estado do Pará por mais de dois anos e aprovação no Enac, entre outros. Não poderão participar candidatos(as) com condenação disciplinar definitiva nos três anos anteriores à publicação do edital. As etapas do concurso incluem prova objetiva, que será realizada em 11 de janeiro de 2026, discursiva (escrita e prática), oral e de títulos. A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha sobre Direito Notarial, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Empresarial, Penal e Normas Especiais.
Todos os atos serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará. Os(as) candidatos(as) deverão acompanhar o cronograma e as convocações por meio dos sites informados, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter-se informado(a). Mais informações estão disponíveis no edital completo.
Banca – A Comissão Organizadora foi instituída pela Portaria nº 1.017/ 2025-GP e é composta por membros do Judiciário, Ministério Público, serventia extrajudicial e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará, com suplentes nomeados para eventual necessidade de substituição. A operacionalização ficará a cargo do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). A seleção cumpre o § 3º do art. 236 da Constituição Federal e será regida pela Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Lei Federal nº 8.935/ 1994, Lei Estadual nº 10.539/ 2024, e demais normas pertinentes.
