Censura no MP. O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou na última sexta-feira 11, que a procuradora de Justiça no Pará Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater, do Ministério Público do Pará (MPPA), apague todas as postagens de “caráter antidemocrático” de seu perfil nas redes sociais.
Ele também decidiu que ela se abstenha de fazer ou de compartilhar novas postagens de apoio a manifestações “golpistas”, que não aceitam o resultado das eleições, e também que estimulem o descumprimento de decisões judiciais, como a que determinava a liberação de rodovias federais.
A conduta da procuradora estava sendo apurada pelo Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público a pedido da vereadora de Belém, Lívia Duarte (Psol). O Ministério Público do Estado do Pará também apura o caso a pedido da parlamentar, que argumenta que as postagens da procuradora de justiça do Estado “negam a lisura do processo eleitoral e criticam autoridades judiciais brasileiras”.
Sobre o assunto, a Associação do Ministério Público do Pará (AMPEP) disse que “defende veementemente a democracia e o Estado Democrático de Direito previstos na Constituição do Brasil” e que “estatutariamente, tem a obrigação de defender seus associados em todas as instâncias necessárias, se assim desejarem, sem fazer juízos de valor”.
Em seu despacho publicado na sexta-feira (11), o corregedor nacional do MP entendeu que devem ser apagadas “todas as postagens de cunho antidemocrático que afrontem a lisura e a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro ou a autoridade das decisões proferidas pelos poderes constituídos, bem como se abstenha de publicar ou compartilhar mensagens em suas redes sociais no mesmo sentido, observados os lindes da liberdade de expressão dos membros do MP”.
Em um documento enviado como resposta ao pedido da vereadora, o corregedor-geral do MPPA, Manoel Santino Nascimento Junior, informou oficialmente sobre a abertura de procedimento disciplinar sigiloso para apurar o caso.
