A Prefeitura de Belém. A SEMEC. A Lei de Acesso à Informação. A Promotora e o Procedimento

Tá chegando no Edmilson. A promotora de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Sabrina Mamede Napoleão Kalume, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a prática de descumprimento da Lei da Acesso à Informação, por parte da Secretaria Municipal de Educação de Belém, uma vez que não fornece as informações solicitadas acerca do Concurso Público n.º 02/2022, para contratação de docentes, bem como a contratação de servidores temporários, enquanto vigente o mencionado concurso.