O Diretório do Partido Liberal no Pará, através do advogado Anderson Moura Cunha, ingressou no TRE do Pará com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral pedindo a inelegibilidade e a cassação dos diplomas de todos os deputados federais eleitos pelo MDB no Pará. Um dos réus na Ação é o presidente do diretório estadual do partido, Jader Filho, atual Ministro das Cidades.
Dentre os réus na Ação também estão a deputada federal Elcione Barbalho, mãe do governador do Pará, o deputado federal José Priante, primo de Helder e Ursula Vidal, figura agora da cozinha dos Barbalhos e atual secretária estadual de cultura.
Na denúncia, o PL alega que a ocorrência de abuso de poder econômico e a fraude na distribuição e na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário considerando a proporcionalidade racial das candidaturas.
O Diretório Regional do Pará lançou o total de 14 quinze candidaturas para o cargo de Deputado Federal no pleito de 2022, elegendo 09 parlamentares. Dentre as quatorze candidaturas lançadas constam 09 masculinas e 05 femininas, fazendo cumprir, aparentemente, o percentual de gênero.
“Em que pese, supostamente, a cota tenha sido preenchida pela legenda partidária, desponta da análise do caso concreto outra conclusão: o abuso de poder econômico e a fraude na distribuição e na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário CONSIDERANDO A PROPORCIONALIDADE RACIAL das candidaturas.”
Sustenta a Ação frisando que durante o processo eleitoral, foram efetuadas pela Executiva Nacional do MDB – cujo presidente nacional, Baleia Rossi, também é réu na ação, transferências de verbas públicas provenientes do fundo especial de financiamento de campanha (FEFC) e do fundo partidário (FP) para os candidatos concorrentes ao cargo de deputado federal pelo partido no Pará.
“Estas transferências não respeitaram as normas eleitorais previstas nas Resoluções do TSE que versam sobre a repartição desses recursos. Na realidade, a forma de distribuição dos valores foi elaborada com uma única finalidade: evidente discriminação em desfavor das candidaturas pardas/pretas, subtraindo delas o suporte financeiro mínimo necessário para disputar o pleito eleitoral em igualdade de condições, conforme exigem os diplomas normativos acima mencionados.”
Relata a Ação, cujo relator no TRE é o atual presidente, o desembargador Leonan Cruz. Veja abaixo a lista com o nome de todos os réus na Ação:
REU: LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
REU: ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS
REU: ALCIDES EUFRASIO DA CONCEICAO NEGRAO
RÉ: ALESSANDRA HABER CARVALHO SANTOS
RÉ: ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
REU: FELIPE TIAGO DA CRUZ DEZINCOURT
REU: HENDERSON LIRA PINTO
REU: KENISTON DE JESUS REGO BRAGA
REU: OLIVAL HENRIQUE MARQUES DE SOUZA
REU: PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES
REU: JOSE BENITO PRIANTE JUNIOR
RÉ: RENILCE CONCEIÇÃO NICODEMOS DE ALBUQUERQUE
RÉ: URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONCA
REU: WAGNE COSTA MACHADO
REU: JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
