O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou temporariamente, por unanimidade, o juiz Fábio Alfaia, que atuava na Comarca de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), por suspeita de proferir decisões que favoreceram o ex-prefeito do município e atual deputado federal Adail Filho. O magistrado será investigado por tentativa de atrasar julgamento de processo para evitar punição.
De acordo com o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, Alfaia se tornou alvo de um pedido de investigação no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), mas o requerimento foi arquivado. Salomão disse que, ao analisar as provas daquele processo, entendeu que existem evidências graves que justificam o afastamento do magistrado para que se investigue o caso.
“A decisão de não instauração de processo administrativo disciplinar pelo Tribunal de Justiça do Amazonas claro que parece a esse corregedor contrário às evidências dos autos. Por isso, eu proponho que seja instalado processo administrativo disciplinar com o afastamento do magistrado em razão da gravidade dos fatos que se apura”, disse Salomão.
O requerimento que tramitou no TJAM tinha objetivo de apurar a conduta de Alfaia em processo contra Adail. Conforme os documentos enviados ao CNJ, após ser eleito prefeito de Coari e ser diplomado, Adail adquiriu o foro por prerrogativa, que garantia ser julgado pelo TJAM, mas oito meses após a diplomação Alfaia proferiu sentença arquivando o caso.
“Na esfera disciplinar o que pesa é que o magistrado profere decisões após a eleição, diplomação e posse do prefeito que era réu no processo criminal quando manifestamente incompetente diante da prerrogativa de foro. Além disso, ele segura o processo por três anos, não remete o processo em sentido estrito justamente para assegurar a sua ideia de permanecer protegendo o réu e proferiu, segundo se alega, decisão que determinou a paralisação do feito sem qualquer fundamentação”, disse Salomão.
Outro lado
O juiz Fábio Lopes Alfaia disse nesta sexta-feira (24) que o patrimônio dele está à disposição para a devida apuração pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em publicação no Instagram, Alfaia disse foi comunicado formalmente do afastamento e, como ele já imaginava, as questões são as mesmas já foram investigadas e arquivadas no Amazonas.
“Conforme já imaginávamos, foram reabertas apurações já exaustivamente investigadas e fundamentadamente arquivadas nas esferas criminal e disciplinar, o que será demonstrado (mais uma vez) no momento adequado e sem a (indevida) pressão política e midiática”, disse o juiz.
Alfaia disse que vai se isolar das redes sociais até o fim das investigações. “Afasto-me com a consciência e a alma tranquilas, com a segurança de que fiz o certo e o justo, e apenas isso basta”, declarou o juiz. O magistrado relembrou que proferiu decisões contra prefeitos e a favor da população, mas que nunca julgou conforme as opiniões dele, mas “apenas objetivamente e conforme o Direito”.
“Me recordo da interdição da unidade prisional do município e da pressão jurídica pela vinda da Defensoria Pública em caráter permanente no município de Coari, da determinação do pagamento de salários atrasados pela prefeitura municipal e de indenizações consumeristas em face de instituições financeiras em demandas massivas que há anos se arrastavam”, disse Alfaia.
