Oitenta organizações da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira, junto ao governo federal, um ofício que visa impedir que o Ibama libere a Petrobras para perfurar poço na Bacia da Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá, antes que haja plena segurança técnica e jurídica do órgão ambiental. A Petrobras assumiu o compromisso de desbravar a região, depois que petroleiras como Total Energies e BP desistiram de ativos, frente a dificuldades de obter licenças na bacia, que tem grande potencial para petróleo, mas também enormes desafios do ponto de vista socioambiental.
No documento, associações indígenas e de pescadores, institutos e ONGs como Greenpeace e WWF, dentre outras organizações, pontuam que o poço em questão é “apenas um caso”, mas que seria “a porta de entrada de um projeto político e econômico mais amplo… que pretende expandir a exploração e produção de petróleo e gás natural em toda a Margem Equatorial Brasileira”. A Margem Equatorial do país, que vai pelo litoral, do Rio Grande do Norte até o Amapá, é vista na indústria do petróleo como a nova fronteira exploratória brasileira, uma vez que as maiores áreas do pré-sal já estão sendo exploradas e devem entrar em declínio nas próximas décadas.
A última perfuração de poço exploratório na Margem Equatorial brasileira ocorreu em 2015, enquanto representantes da indústria e do meio ambiente discutem sobre o tratamento que será dado à área. O avanço na região, na avaliação dessas organizações, não teria coerência com as ações que precisam ser tomadas para colocar em prática a transição energética justa e necessária a nível global.
“Atividades exploratórias de petróleo e gás realizadas hoje, só se tornariam produtivas depois de 2030, quando as emissões de gases de efeito estufa deveriam ser reduzidas em 43%, segundo o IPCC (sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas)”, afirmaram.
A ampla área “agrega ecossistemas únicos no mundo, que coevoluem, formando, assim, o estuário amazônico, ambiente rico em manguezais, ambientes recifais, economias e culturas locais”, defenderam as organizações, em nota técnica que acompanha o ofício e que defende a necessidade de diversas medidas antes que uma decisão seja tomada.
“A abertura dessa nova fronteira exploratória é uma ameaça a esses ecossistemas e, também, é incoerente com os compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a população brasileira e a comunidade global”, adicionou o documento, enviado ao Ministério de Minas e Energia e a outros órgãos de governo.
A Petrobras está desde o ano passado, a pedido do Ibama, mobilizada com grande estrutura para a realização de um simulado de emergência na Foz, a um custo diário de 3,4 milhões de reais. A atividade seria o último pré-requisito para a licença de perfuração, mas também ainda não foi liberada.
Segundo dados da ANP, a extensa área tem altíssimo potencial para novas descobertas, a exemplo do sucesso exploratório alcançado nas bacias sedimentares análogas da Guiana, Suriname e Costa Oeste Africana. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já disse que a exploração da Margem Equatorial é importante para a Petrobras repor suas reservas, embora a nova gestão da petroleira também considere investir mais em energias renováveis.
No documento, as organizações defendem a elaboração pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo MME da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia sedimentar da Foz do Amazonas, de forma a avaliar a compatibilidade da indústria na região, considerando impactos cumulativos e sinérgicos de toda a cadeia produtiva sobre fatores ambientais e socioeconômicos.
As organizações também pedem que a avaliação contemple o conjunto de blocos exploratórios previstos pela reguladora do setor ANP para a região. Além disso, defende diálogo amplo e transparente com a sociedade, de diversas formas, e medidas que garantam a efetividade na prevenção e na resposta a possíveis impactos relacionados a vazamentos de óleo no litoral, dentre outras medidas.
