A Rota do Pará, primeira concessionária de rodovias do estado, anunciou nesta terça-feira (29) que iniciará a operação educativa dos pedágios nas rodovias PA-150, PA-252 e Alça Viária a partir do dia 1º de agosto de 2025. A cobrança efetiva das tarifas começará quinze dias depois, em 15 de agosto, nas praças já construídas. A autorização para o início das atividades foi concedida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEINFRA) e pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (ARTRAN), conforme previsto no contrato de concessão nº 44/2023.
Durante os primeiros quinze dias de operação, as equipes da Rota do Pará trabalharão exclusivamente na orientação dos motoristas sobre o funcionamento das praças de pedágio e os serviços disponíveis. Neste período, não haverá cobrança de tarifas, permitindo que os usuários se familiarizem com o novo sistema. A operação inicial abrangerá os lotes 1 e 4 da concessão, que incluem as Praças de Pedágio 1, 2, 7 e 8. Essas praças estão estrategicamente posicionadas nas rodovias que conectam a Região Metropolitana de Belém até Morada Nova, distrito de Marabá, no Sudeste paraense.
O início da operação representa um marco significativo para a infraestrutura rodoviária do Pará, sendo a primeira concessão de rodovias estaduais da região Norte. A Rota do Pará sagrou-se vencedora do Edital de Concessão nº 001/2023, assumindo a responsabilidade pela administração, manutenção e modernização dessas importantes vias de acesso.
Tarifas – A concessionária informou que os valores das tarifas de pedágio serão oficialmente publicados pela ARTRAN antes do início da cobrança, prevista para 15 de agosto. Esta medida garante transparência no processo e permite que os usuários tenham conhecimento prévio dos custos. A definição das tarifas seguirá os critérios estabelecidos no contrato de concessão e na regulamentação específica do setor, considerando fatores como investimentos necessários, custos operacionais e metas de qualidade dos serviços.
O modelo de concessão prevê também a implementação de serviços complementares, como atendimento médico de emergência, guincho e apoio aos usuários, elevando o padrão de atendimento nas rodovias estaduais paraenses.
Concessão – A decisão de conceder as principais rodovias paraenses à iniciativa privada não surgiu de forma repentina. Segundo informações da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), o governo do Pará gastava aproximadamente 70 milhões de reais por mês apenas com a manutenção da PA-150, valor que se tornava insustentável diante das demandas crescentes de infraestrutura do estado. A rodovia Paulo Fonteles, como é oficialmente conhecida a PA-150, conecta Marabá, no sudeste paraense, à região metropolitana de Belém, servindo como principal via de escoamento da produção agropecuária e mineral do estado.
O processo de concessão foi formalizado através do Decreto nº 2.194/2022, que autorizou a abertura de licitação para a concessão da exploração da infraestrutura e prestação de serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e gestão de segurança rodoviária do Subsistema Rodoviário do Estado do Pará (SREPA). O leilão, realizado em 15 de março de 2023 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), teve uma característica peculiar: apenas um consórcio se habilitou para participar.
O Consórcio Conquista do Pará, posteriormente renomeado para Rota Pará, foi o único interessado em assumir o desafio de modernizar e operar esse complexo sistema rodoviário por três décadas.A ausência de concorrência no leilão evidenciou a complexidade e os riscos envolvidos na operação de rodovias em uma região com características geográficas e climáticas desafiadoras como a Amazônia.
O valor total da concessão foi estabelecido em 3,7 bilhões de reais ao longo dos 30 anos de contrato, com investimentos imediatos previstos de 650 milhões de reais nos primeiros cinco anos de operação. Esses recursos serão destinados não apenas à manutenção das vias existentes, mas também a melhorias significativas na infraestrutura, incluindo a duplicação de 66 quilômetros de rodovias, a criação de 248,5 quilômetros de novos acostamentos e a construção de 29,7 quilômetros de terceiras faixas em trechos críticos.
O consórcio – O Consórcio Rota Pará é formado por quatro empresas com experiências complementares no setor de infraestrutura e concessões. A Vetor Participações e Construções, fundada em 2022 por engenheiros rodoviários, já havia demonstrado sua capacidade ao vencer o leilão da Rodovia Transcerrados pela concessionária Grãos do Piauí em 2022, antes de conquistar a concessão paraense.
A Conata Engenharia, com quase três décadas de experiência desde sua fundação em 1996, traz para o consórcio uma vasta expertise em concessões diversificadas, tendo atuado em projetos de rodovias, mobilidade urbana, energia, mercados municipais, centros de convenções, cemitérios, escolas e hospitais. Entre suas obras de destaque estão o Viaduto Bolívar em Minas Gerais e o Terminal BRT Pampulha, também em território mineiro.
A Infracon Engenharia e Comércio, estabelecida em 1987, contribui com sua experiência nacional em concessões, edificações, infraestrutura e saneamento. A empresa possui expertise específica na administração, recuperação, modernização, manutenção e operação de terminais rodoviários, tendo executado projetos como a Trincheira de Contagem e de Betim, a concessão do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e a pavimentação de trechos em Betim, todos em Minas Gerais.
Completando o consórcio, a OCC, fundada em 2007, traz forte atuação na região Norte e Nordeste do país, com experiência em diversos segmentos de obras, incluindo infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. Entre suas realizações de destaque estão a reforma geral do Estádio Mangueirão no Pará, o Hospital de Tucuruí e a drenagem da Bacia do Tucunduba, demonstrando familiaridade com as especificidades da região amazônica.
Detalhes da concessão – A concessão da Rota Pará abrange um total de 526 quilômetros de rodovias, distribuídos em seis trechos estratégicos que formam o principal corredor logístico do estado. O trecho mais extenso é a própria PA-150, com 333 quilômetros ligando Morada Nova a Goianésia do Pará até o entroncamento com a PA-475/256. A PA-475 contribui com 41,6 quilômetros entre o entroncamento PA-150/256 e o entroncamento PA-252, enquanto a PA-252 adiciona 42,3 quilômetros até o entroncamento PA-151/252.
O contrato de concessão estabelece obrigações rigorosas para a concessionária, incluindo a manutenção de padrões específicos de qualidade das vias, tempos de resposta para emergências e investimentos em melhorias da infraestrutura.
Entre as melhorias previstas estão a instalação de 25 câmeras de monitoramento ao longo do sistema, a construção de 11 passarelas para pedestres em pontos estratégicos e o estabelecimento de bases operacionais equipadas com guinchos, ambulâncias, carros de apoio, caminhões-pipa e caminhões-prancha. Um dos aspectos mais inovadores da concessão é a implementação de um sistema de atendimento 24 horas através de um número 0800, que permitirá aos usuários solicitar socorro mecânico ou assistência em casos de acidentes.
Estrutura e valores – A implementação do sistema de pedágios segue um cronograma cuidadosamente planejado, dividido em duas fases principais. A primeira fase, que está sendo executada entre 2024 e 2025, prevê a construção de quatro praças de pedágio estrategicamente posicionadas ao longo do sistema. Uma dessas praças será localizada entre Marabá e Jacundá, outra entre Jacundá e Goianésia do Pará, e as duas restantes no sentido da Alça Viária, incluindo aquela cujas obras foram flagradas pelo professor Ronald Ferreira.
A segunda fase, programada para iniciar em 2026, contempla a construção das quatro praças de pedágio restantes, completando um total de oito pontos de cobrança distribuídos entre Marabá e a Alça Viária. O valor mínimo estabelecido para o pedágio é de R$ 10,10 para veículos da categoria 1, que inclui automóveis, caminhonetes e furgões. Uma decisão importante do governo estadual foi a isenção completa das motocicletas, reconhecendo que esse meio de transporte é amplamente utilizado por trabalhadores de menor renda para deslocamentos diários.
