A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 353/ 2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que trata da revisão geral anual da remuneração de servidores e servidoras do Poder Judiciário paraense.
O principal destaque da sessão foi a concessão do reajuste salarial de 6%, que será pago em parcela única, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2025. A proposta, que recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças da Alepa, representa uma conquista importante para servidores e servidoras. O projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o índice de inflação previsto pelo Banco Central — medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — era de 3,87%, valor incluído no planejamento para revisão das despesas com pessoal. Com a consolidação do índice de 12 meses, encerrado em 9 de maio, o IPCA apurado foi de 5,53%.
Ainda considerando o índice de inflação previsto de 3,87%, a Presidência do TJPA já tinha apresentado como primeira proposta de reajuste o percentual de 5,55%, superando ligeiramente a inflação planejada inicialmente. Houve solicitação de representantes da categoria para que fosse considerada a possibilidade de alcançar 6%.
O pleito foi encaminhado à Presidência, que determinou a análise de alternativas orçamentárias e reavaliações de ações previstas, viabilizando o acréscimo proposto. A decisão final, de conceder os 6% de reajuste, representa um avanço significativo em relação ao índice originalmente previsto no orçamento (3,87%) — ou seja, uma concessão de mais de 2 pontos percentuais sobre a projeção inicial. O índice final representa um impacto financeiro superior a R$ 19 milhões.
