Estudo divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública faz um alerta sobre a violência de gênero nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. As taxas de feminicídio, assassinatos de mulheres e estupros na região são mais de 30% superiores à média nacional. A Amazônia Legal é uma área delimitada em 1953 por lei federal com o objetivo de criar políticas para desenvolvimento socioeconômico. É formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e por parte do Maranhão, num total de 772 municípios.
Em 2022, a taxa de feminicídios nos municípios da Amazônia Legal foi de 1,8 para cada 100 mil mulheres, 30,8% superior à média nacional, que foi de 1,4 por 100 mil. O estudo aponta ainda que áreas classificadas como remotas e rurais apresentaram taxas de feminicídios ainda mais elevadas que as áreas urbanas. Entre os estados que compõem a região, Rondônia apresentou a maior taxa de feminicídio, de 3 mortes por 100 mil, seguido do Acre com taxa de 2,7 e Mato Grosso com taxa de 2,6.
Apenas Roraima (0,9), Amazonas (1,1) e Pará (1,2) registraram taxas de feminicídio inferiores à média nacional. Mas, segundo o levantamento, a informação pode estar prejudicada pela baixa notificação de feminicídios nestes estados. Ou seja, do total de mortes violentas de mulheres, um percentual baixo foi classificado como tendo sido motivado por questões de gênero.
Quando considerados todos os assassinatos de mulheres, ou seja, não só os feminicídios, mas também os homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, também há diferença expressiva em relação ao resto do país. A taxa de mortes violentas intencionais de mulheres na Amazônia foi de 5,2 por 100 mil, 33% superior à média nacional, de 3,9 por 100 mil. A violência sexual também apresenta indicadores maiores na Amazônia Legal.
A taxa de estupros na região foi de 49,4 vítimas para cada 100 mil pessoas em 2022, 33,8% superior à média nacional, que foi de 36,9 por 100 mil no mesmo período. Embora ressalte que a violência de gênero é uma realidade que acontece em todo o Brasil, o estudo aponta que existem especificidades territoriais, sociais, econômicas e raciais que determinam maneiras diferentes de como as mulheres são atingidas por ela.
Betina Barros, pesquisadora do FBSP, destaca que o processo histórico de exploração dos territórios da Amazônia explica, em parte, a maior presença da violência contra as mulheres. “É difícil apontar uma causa apenas, mas esse processo de colonização da Amazônia implica em uma cultura extremamente machista e misógina. Modos extrativistas, seja o garimpo, sejam os ciclos anteriores como o da borracha, foram constituídos por homens. Eles entram, colonizam esses territórios, e muitas vezes não vêm acompanhados de suas famílias. Então a mulher não é vista na produção ao lado do homem, mas como um objeto de exploração para aquela dinâmica continuar”, diz Betina.
Além da exploração sexual, a pesquisadora também indica que as dimensões territoriais e o acesso restrito às redes de proteção são uma barreira para a interrupção do ciclo da violência. “São mulheres que estão a quilômetros de distância, às vezes no interior da floresta, em locais em que não conseguem se deslocar sem ajuda. Mulheres que, por exemplo, não têm acesso a uma rede de proteção mais estruturada, delegacias da mulher, ou mesmo redes do estado de modo geral, não apenas a segurança pública: educação, saúde, assistência social.
“O aumento da presença do narcotráfico também contribui para a escalada da violência de gênero, segundo o FBSP. “Esses novos fluxos de estruturação dos grupos criminosos implicam na violência de uma nova forma, em que também as mulheres muitas vezes são vistas como objetos. São protegidas pelos faccionados até o momento em que elas decidem romper, e aí elas acabam sofrendo retaliações. Isso é uma situação comum, que coloca mais uma camada de violência na Amazônia Legal”, afirma Betina.
A taxa de mortes violentas intencionais na Amazônia para cada 100 mil habitantes (33,8) foi 45% superior à média nacional (23,3) em 2022. Quinze municípios apresentaram taxa média de violência letal acima de 80 mortes por 100 mil habitantes no triênio 2020-2022, a maioria nos estados do Pará e Mato Grosso. O estudo mapeou a existência de ao menos 22 facções criminosas na região, presentes em todos os estados amazônicos.
Do total de 772 municípios da Amazônia Legal, o levantamento identificou que ao menos 178 possuem presença de facções. Os registros de crimes vinculados ao desmatamento cresceram 85,3% entre 2018 e 2022. No último ano, foram 619 registros nas polícias civis dos estados da Amazônia Legal. Os registros de incêndios criminosos na Amazônia Legal cresceram 51,3% entre 2018 e 2022.
Em 10 anos, a taxa de pessoas no sistema prisional na Amazônia Legal cresceu 67,3%, enquanto a média nacional foi de 43,3% de aumento. Entre 2019 e 2022, o crescimento dos registros de arma de fogo na Amazônia foi da ordem de 91%, ao passo que a média nacional ficou em 47,5%. Entre 2019 e 2022, a apreensão de cocaína pelas polícias estaduais na Amazônia cresceu 194,1%, totalizando cerca de 20 toneladas. Já a Polícia Federal apreendeu 32 toneladas de cocaína em 2022, crescimento de 184,4% em comparação a 2019.
