Depois de três meses em atraso com os repasses de junho, cuja competência é a de maio de 2023, foram finalmente creditados os valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). De acordo com Agência Nacional de Mineração (ANM), o repasse estava retido devido a problemas na conciliação bancária da entidade que ainda conta com servidores em greve. Para o mês corrente ainda não há previsão exata.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, para os Entes locais que estão na condição de afetados, os recursos seguem retidos e de acordo com cronograma proposto pela Agência, é que de que consigam finalizar os repasses ainda este ano. O atraso na regulamentação do dispositivo aprovado em dezembro de 2022 comprometeu todo o processo, segundo a ANM.
O Decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última semana e agora segue os trâmites da regulamentação do cálculo via Resolução da ANM, o que já está sendo discutido internamente. O montante a ser distribuído será de R$ 361.208.707,97. A Confederação ressalta que, para os Municípios que vão receber tais recursos, é um alívio em meio a crise financeira a qual os Entes estão sujeitos neste exercício.
