“A aprovação de uma lei pelo Parlamento da União Europeia contra importações de produtos ligados ao desmatamento não respeita o código florestal do Brasil, que prevê desflorestamento legal de parte das propriedades rurais”. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho. O Parlamento Europeu aprovou uma lei contra desmatamento na quarta-feira que exigirá verificação de que produtos como café, carne bovina, soja e outras commodities não foram produzidos em terras desmatadas após 2020.
Carvalho concorda que o Brasil tem grandes áreas agricultáveis disponíveis, muitas delas desmatadas há décadas que hoje são terras degradadas, que poderiam ser melhor utilizadas pela agropecuária, em tese respeitando o prazo dado pela lei europeia sem grandes problemas. Mas ele chamou a atenção para o fato de a legislação europeia buscar se sobrepor à brasileira. “Não se esqueça que o código florestal permite que muitas áreas sejam desmatadas, vai ter um conflito, eles não estão respeitando a lei nacional”, afirmou.
Dependendo da região, a lei brasileira permite a utilização de 80% da propriedade para a agropecuária, deixando o restante como reserva ambiental. Na região amazônica, por outro lado, o código florestal prevê que 80% da mata de uma propriedade seja mantida. Segundo Luiz Carlos, a Abag está conversando com o Itamaraty para avaliar como o Brasil poderá se colocar em relação à lei aprovada, mas espera que alguns Estados europeus, que ainda precisam confirmar a aprovação do Parlamento, rejeitem a legislação da forma que ela está colocada.
