O 1º Procurador de Justiça Cível Manoel Santino, participou, na terça-feira, 20, de uma audiência de tentativa de conciliação entre os moradores do conjunto Costa Brasil (Rodovia Augusto Montenegro) e os proprietários do imóvel. Trata-se de processo com pedido de imissão na posse ajuizado pelos proprietários do imóvel em desfavor dos moradores, que ocupam a área há mais de duas décadas.
O referido processo aportou na 1ª Procuradoria de Justiça Cível, em grau recursal, para emissão de manifestação ministerial na apelação cível. O 1º Procurador de Justiça Cível Manoel Santino, verificando o grau de complexidade e relevância social do feito, além da possibilidade de grave conflito social em caso de cumprimento imediato da sentença, requereu junto à Desembargadora Relatora Luana Santalices a designação de audiência de tentativa de conciliação entre as partes, sendo deferido o pedido.
Em seguida, o processo foi deslocado à Comissão de Soluções Fundiárias do TJPA, que realizou visita técnica, in loco no imóvel, no dia 19 de maio, com a participação de equipe técnica do MPPA composta pela analista misterial do GATI, Maylor Ledo e pelo assessor de Procurador de Justiça Brunno Barros.
A audiência de tentativa de conciliação teve a obtenção do acordo e suspensão do processo judicial por seis meses para formulação das providências necessárias. A Comissão de Soluções Fundiárias é presidida pelo desembargador José Antonio Ferreira Cavalcante, contando com o membro mediador do referido processo o Juiz Rodrigo Tavares. Além dos proprietários, também participaram cinquenta moradores representantes do conjunto Costa Brasil, advogados, Defensoria Pública e representantes do Município de Belém.
