A Conasa, responsável pela concessão da BR-163 entre Mato Grosso e Pará, negocia com o governo federal incluir, no contrato, a duplicação da rodovia – um tema complexo do ponto de vista ambiental. Foram elaboradas três propostas. A primeira é duplicar um trecho de 100 km, mais crítico, de Sinop (MT) a Santa Helena (MT). A segunda iria até a fronteira com o Pará, e a terceira abrangeria todo o trecho.
“O agronegócio prevê dobrar em dez anos. Nesse ritmo, a rodovia não comporta, ela tem capacidade limitada. Por isso, levamos à ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] a proposta de aumentar. Hoje em dia já é bastante crítico o nível de serviço”, afirmou Ricardo Barra, presidente da concessionária Via Brasil BR-163.
O executivo espera concluir a discussão até o fim deste ano. Segundo ele, não está claro como seria o reequilíbrio pela inclusão as obras, que poderia se dar por extensão do prazo do contrato, aporte ou aumento da tarifa. A concessão da BR-163 tem apenas dez anos. O projeto, licitado em meados de 2021, foi estruturado de forma mais “enxuta”, para evitar a concorrência com a construção da Ferrogrão. Naquele momento, a ferrovia era uma prioridade da gestão do então ministro Tarcísio de Freitas.
O argumento central em favor da Ferrogrão era justamente evitar a duplicação da rodovia, o que deve trazer grande impacto ambiental, dado que as estradas produzem o chamado “efeito espinha de peixe”, com a abertura de rodovias ao longo do trajeto.
Nesse contexto, a Conasa conquistou o contrato em um leilão sem concorrência, e firmou o acordo em 2022. O volume de investimentos previsto era de R$ 1,9 bilhão em obras e R$ 1,2 bilhão em custos operacionais. Segundo Barra, no cenário mais conservador, de duplicação de 100 km, a expectativa de investimento adicional é de R$ 800 milhões, além dos custos operacionais. Em cálculo bastante preliminar, o executivo avalia que isso significaria uma extensão de prazo de dois a três anos.
O segundo cenário estudado iria um pouco além, com 260 km de duplicações, de Sinop à fronteira com o Pará. A estimativa inicial seria de R$ 2 bilhões de obras. A terceira ideia é duplicar todo o trecho, de 1.009 km. Nesses dois cenários, o grupo diz que ainda não há uma ideia clara de valores, e que os estudos serão apresentados à ANTT em 29 de agosto.
Procurada, a agência afirmou que a concessionária ainda não protocolou proposta de duplicação e disse que “por se tratar de concessão de apenas 10 anos, uma inclusão desse porte acarretaria possivelmente um impacto alto na tarifa de pedágio.” Questionado a respeito da proposta em discussão e dos possíveis impactos ambientais da duplicação, o Ministério dos Transportes disse que “se manifestará em momento oportuno, não havendo o que antecipar por ora”.
Segundo fontes, há sinalização positiva por parte do governo para a duplicação. A equipe tem dito que hoje o fluxo da rodovia já está 40% acima do projetado nos estudos da concessão. A ideia seria incluir a BR-163 no escopo das renegociações de contratos rodoviários “estressados”.
Em relação aos impactos ambientais, Barra argumenta que a concessão melhoraria a segurança contra desmatamento, “porque prevê postos da polícia rodoviária federal, o que vai trazer mais fiscalização do Estado contra atividades ilegais”.
Enquanto não há definição sobre o caso, Barra diz que a empresa tem buscado medidas paliativas. Uma delas é a permissão do tráfego das carretas de 26 metros de cumprimento durante todo o dia. Hoje, o fluxo é permitido apenas pela manhã, o que concentra o trânsito. A liberação está em fase de teste por seis meses.
Sobre a BR 163
A BR-163 é uma rodovia longitudinal do Brasil. Possui 3579 km em sua extensão total; seu trecho principal liga as cidades de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, a Santarém, no Pará, existindo ainda um trecho complementar localizado entre as cidades de Oriximiná e Óbidos, ambas também no Pará. É uma das principais rodovias do interior do Brasil juntamente com a BR-158 e BR-364.
É uma rodovia que integra o Sul ao Centro-Oeste e Norte do Brasil. Tem fundamental importância para o escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste do Brasil. Em 20 de março de 2014, dois trechos da rodovia foram entregues a iniciativa privada por meio de concessões de 30 anos, como parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, lançado em 2012.
São eles o trecho que atravessa o estado de Mato Grosso e o trecho que atravessa o estado de Mato Grosso do Sul. Desde 2009 a BR-163 conta com o policiamento de mais 340 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a qual já conta com bases espalhadas pela rodovia, além das que estão em fase de construção para receber os novos policiais. Estima-se que até 80% da estrada está repavimentada.
