A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) contratou por R$ 10 milhões a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que já atuou como ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e tem ótimo trânsito em cortes superiores em Brasília. O contrato é de janeiro de 2024 e inclui o acompanhamento de 3 causas da CBF na capital federal. Dos R$ 10 milhões acordados e definidos por Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, Bucchianeri já recebeu R$ 5 milhões à vista. Os outros R$ 5 milhões serão pagos em 10 prestações mensais de R$ 500 mil, neste ano de 2024.
A contratação de Bucchianeri não inclui uma “cláusula de sucesso” – que estabelece pagamento extra para o advogado só se o cliente for vencedor no processo. Isso é incomum em casos complexos. O pagamento de 50% à vista também é pouco usual no mercado para um valor dessa magnitude. Leia aqui o contrato firmado entre a advogada e a CBF (PDF – 3 MB).
Chama a atenção que, das 3 causas nas quais Bucchianeri vai trabalhar, haja um processo em que a CBF já é praticamente vencedora. O caso é contra a Martrig, que havia rompido um contrato com a confederação no passado, apresentou recursos e já perdeu no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O caso ainda pode ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas trata-se de uma causa praticamente perdida pela empresa de alimentos que hoje é uma das maiores produtoras de carne bovina do planeta.
O dono da Marfrig, Marcos Molina, tem excelentes relações com o ministro decano (mais antigo) do STF, Gilmar Mendes: ambos têm apartamentos no mesmo edifício em Lisboa, em Portugal. Mas o Supremo nesses casos não costuma reverter uma causa comercial já decidida pelo STJ.
O valor a ser pago pela companhia de alimentos à confederação está na casa de R$ 70 milhões, mas será definido na fase de liquidação. No relatório de referência de 2023, a Marfrig considerou “provável” a chance de derrota na ação e estimou multa de R$ 58,9 milhões. Há estimativas de que o valor total possa chegar a R$ 290 milhões. O julgamento está na fase de análise de embargos. Segundo especialistas, a chance de reversão da situação é perto de zero. A Marfrig é representada nesse caso pelo escritório Mudrovitsch Advogados, do Rio de Janeiro e atuação vigorosa em Brasília.
O fundador dessa banca, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, é conhecido por excelentes relações com magistrados de cantas superiores em Brasília. Já prestou serviços para Gilmar Mendes como advogado. Os outros 2 casos para os quais Bucchianeri foi contratada são causas menores do que a da Marfrig. Um deles é contra a BRF, que foi questionada pela CBF em 2016 por ter usado elementos imagéticos da seleção brasileira de futebol em suas propagandas (da marca Sadia, na campanha “Meu mascote da sorte”). Não há ainda valor determinado e o caso segue tramitando. O 3° caso é contra a Coca-Cola.
Trata-se de processo de 2001. Envolve o rompimento de um contrato que a empresa de bebidas tinha com a confederação. O valor estipulado para a causa foi de R$ 10 milhões. A Coca-Cola já pagou metade dessa citra (R$ 5 milhões). Os outros R$ 5 milhões, corrigidos, seriam agora R$ 55,2 milhões.
O processo segue em andamento. Advogados consultados pelo Poder360 disseram que o valor do contrato de Bucchianeri está no quartil superior dos valores pagos nesse mercado. Mas afirmam que não é uma remuneração incomum para bancas de Brasília. A contratação foi oficializada em 12 de janeiro de 2024. Já foi emitida uma nota fiscal cobrando R$ 5 milhões em 18 de janeiro.
Passados mais de 30 dias desde a sua escolha para representar a CBF, a advogada ainda não havia sido incluída formalmente (por meio de procurações) nos processos que atuará no STJ. Também não se reuniu com os advogados que atuam nas causas.
