O Tribunal de Contas do Estado do Pará, TCE, aprovou as contas de gestão da desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro, do exercício financeiro de 2021, na presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no valor de R$-1.390.831.799,53 (um bilhão, trezentos e noventa milhões, oitocentos e trinta e um mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos). Leia abaixo o acórdão:
ACÓRDÃO Nº. 67.255
(Processo TC/011193/2022)
Assunto: Prestação de Contas do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ referente ao Exercício Financeiro de 2021.
Responsável: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relatora: Conselheira MARIA DE LO URDES LIMA DE OLIVEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Relatora, com fundamento no art. 56, inciso I, c/c o art. 60, da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de 2012, julgar regulares as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, referentes ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade da Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO , no valor de R$-1.390.831.799,53
(um bilhão, trezentos e noventa milhões, oitocentos e trinta e um mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), dando-lhe plena quitação.