A Controladoria Geral da União (CGU) emitiu relatório apontando deficiências e falhas na priorização de alertas, na estratégia e na avaliação das ações do Ibama no combate ao desmatamento da Amazônia. O Ibama é o órgão responsável pelo monitoramento, prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais no Brasil. Ele utiliza dados fornecidos pelo Instituto de Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Esses alertas são priorizados automaticamente a partir de critérios como a acessibilidade da área e potencial de flagrante. Depois disso, são enviados por email para servidores em órgãos estratégicos do Ibama e encaminhados às equipes de fiscalização. De acordo com a CGU, não existe uma normatização detalhada dessa metodologia de tratamento e priorização dos alertas de desmatamento, “definindo as competências, os atores envolvidos, a rotina de acompanhamento e a forma de avaliação”.
“Verificou-se que o acompanhamento dos resultados obtidos com a metodologia de priorização é precário. A ausência de uma avaliação sistemática dos resultados da metodologia impede que o Ibama verifique se o modelo adotado é eficiente e adequado às necessidades da estratégia adotada”, avalia o documento.
O relatório da CGU aponta ainda falhas na estratégia de atuação do Ibama com relação aos alertas de desmatamento. Segundo a CGU, com a atuação da Operação Guardiões do Bioma, criada e, 2022 e liderada pelo Ministério da Justiça, o Ibama “fica sem o controle e domínio de execução do seu próprio planejamento”.
Na prática, os coordenadores das operações do Ibama realizam um esforço para conciliar as fiscalizações sobre os alertas recebidos da Coordenação de Operações de Fiscalização (Cofis) com as rotas de fiscalização das áreas priorizadas pelo Grupo de Integração para Proteção da Amazônia (GIPAM).
Dessa forma, nem sempre o Ibama consegue fiscalizar os alertas recebidos pela Cofis e priorizados pelo Instituto, visto que é dada a preferência para os polígonos indicados no âmbito da Operação Guardiões do Bioma”, observa o relatório.
“Há a necessidade de se manter a coerência e o alinhamento de estratégias e objetivos entre as organizações envolvidas nas operações de combate ao desmatamento ilegal e institucionalizar mecanismos de colaboração e articulação entre os atores envolvidos, sem suprimir as capacidades e as habilidades das agências de governo especializadas”, avalia a CGU.
