A Comissão Bipartite. Os Doares de Medula. As Cotas e a Pactuação

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará pactuou a execução de 100 % das cotas de 2.997 de cadastros ano de novos doadores Voluntários de Medula Óssea do Estado do Pará, para o registro Brasileiro de doadores Voluntários de Medula Óssea.

Ao optar pela pactuação, a Comissão levou em consideração a Portaria de consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde, SUS,  que estabelece os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no registro Brasileiro de doadores Voluntários de Medula Óssea.

Em seu artigo 209, a Portaria define que a distribuição das cotas de cada gestor de saúde para os respectivos prestadores de serviços obedecerá à ordem de prioridade, salvo para os casos de existência de um único prestador de serviço na área de abrangência do respectivo gestor.