Com referência a nota publicada no dia 20 de março, nos sites Boca de Jambu e O Antagônico, sob os títulos “ O prefeito de Paragominas e o calote na Equatorial” (Boca de Jambu) e “Paragominas. O Prefeito. A Equatorial e o Calote” (O Antagônico), a empresa Equatorial enviou nota afirmando que “não solicitou nenhum procedimento ao Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Paragominas. A distribuidora afirma que mantém uma boa relação com o poder público municipal.
Nota da redação: O Antagônico mantém tudo o que foi publicado uma vez que a portaria em questão, da lavra do MP, foi publicada no Diário Oficial do Estado e republicada em nosso site. Veja a portaria abaixo:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA nº 009/2024-MP/3ªPJ-PGM
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotora de Justiça GRACE KANEMITSU PARENTE, 3ª PJ de Paragominas, com fundamento no art. 54, VI, e §3º da Lei Complementar nº 057/06, no art. 4º, Inc. VI, da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/07, e nos arts. 32 (final) e 24, §2º, I, da Resolução nº 007/2019–CPJ, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PORTARIA nº 009/2024-MP/3ªPJ-PGM, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Paragominas, situada no Eixo W1, s/nº, bairro Célio Miranda, CEP 68.625-510 – Paragominas/PA, telefones nºs (91) 3729-1783 / 3729-3820.
PORTARIA nº 009/2024-MP/3ªPJ-PGM Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. Objeto: Inadimplência por parte da Prefeitura Municipal de Paragominas com a empresa Equatorial Energia S/A.
GRACE KANEMITSU PARENTE – 3ª Promotoria de Justiça de Paragominas
