Assinada pela governadora em exercício, Hana Ghassan Tuma, o Diário Oficial publicou a lei nº 10.007, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis (ativos e inativos) e pensionistas do Estado. Mais de 33 mil servidores foram beneficiados com o reajuste salarial.
A contar a partir de 1º de maio de 2023, o reajuste do salário será aplicado para os servidores que recebem o vencimento base no valor de até R$1.320,00, a lei aplica-se aos inativos e pensionistas, conforme as regras e forma de cálculo dos benefícios previdenciários abrangidos pela paridade. O pagamento retroativo referente a maio já foi efetivado no mês de junho.
“Atualmente, nenhum servidor do Estado recebe como vencimento base abaixo de um salário mínimo. Esse reajuste salarial significa mais de R$21 milhões injetados na economia do Estado.” Diz Hana.
