Diferente de rumores publicados em redes sociais, será publicado somente na quarta-feira,12, o edital para a escolha do advogado que assumirá a vaga de Milton Nobre no desembargo paraense. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 10, pelo presidente da OAB Pará, Eduardo Imbiriba, adiantando que pela primeira vez, pleito eleitoral adotará paridade de gênero e de cotas raciais.
A lista sêxtupla será formada e encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Constituição Federal, art. 94), conforme as regras contidas na Lei 8.906/94, no Regulamento Geral da OAB, no Provimento n° 102/2004 (e suas alterações) do Conselho Federal da OAB, disposições da Resolução Nº 02, de 08 de fevereiro de 2023, Regimento Interno da Seccional e Edital de abertura do processo de escolha.
Além da publicação do Edital no Diário Eletrônico da OAB, serão publicadas as portarias com toda a composição da Comissão Eleitoral e da Comissão de Arguição. Nesta terça-feira, 11, o Edital será disponibilizado no Diário Eletrônico do Estado. Dia 12, quarta-feira, o Edital será publicado. E as inscrições para os advogados que queiram participar do processo para o Quinto Constitucional iniciam após 15 dias da data de publicação.
Quinto Constitucional – É uma previsão constitucional (art. 94 da CF) que assegura 1/5 das vagas de tribunais brasileiros à advocacia e a membros do Ministério Público. Na 2ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional da OAB-PA neste ano, realizada no dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher, o presidente Eduardo Imbiriba anunciou a aplicação da paridade de gênero e a observação de cotas raciais na eleição do novo representante da instituição pelo Quinto Constitucional.
