O general da reserva do Exército Laércio Vergílio disse em depoimento à Polícia Federal, no âmbito das investigações sobre o 8 de janeiro, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deveria ser preso para que o Brasil voltasse à ‘normalidade institucional’ com ‘harmonia entre os Poderes’. A declaração está registrada nos arquivos revelados pelo STF nesta sexta-feira 15, por ordem de Alexandre de Moraes.
No relato, que até aqui era sigiloso, Vergílio diz não saber ao certo como seria a detenção de Moraes após Jair Bolsonaro (PL) decretar GLO ou Estado de Defesa, mas defende que tudo seria feito ‘dentro da legalidade’. Uma das versões da minuta do golpe investigada cita a prisão do ministro e a realização de novas eleições.
“INDAGADO como se daria o cumprimento da ordem de prisão do Ministro ALEXANDRE DE MORAES em sua residência, no dia 18/12/2022 (domingo), pelo Comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, respondeu QUE não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do Ministro Alexandre de Moraes, porque estava na reserva desde 2000 e apenas deu sua opinião em relação a esse fato porque no seu ponto de vista a prisão seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os poderes“, diz o trecho do depoimento de Vergílio à PF.
Apesar de reconhecer que discutiu a prisão de Moraes com Ailton Barros, outro militar do Exército investigado no caso, Vergílio sustenta que não se tratava de um golpe de Estado. Em mais de um momento diz que tudo seria feito por Bolsonaro com embasamento jurídico.
Ele cita, por exemplo, que o grupo estaria amparado em argumentos do jurista Ives Gandra Martins. Diz ainda que o texto do jurista foi usado por militares para tentar convencer o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a embarcar no plano. Ele repete, então, que a ideia não era um golpe, mas sim uma ação legal, “com argumentos jurídicos” que “foram apresentados por um jurista renomado que participou inclusive da elaboração da atual Constituição Federal”.
“Não se tratava de golpe de estado e caberia ao Presidente informar ao povo brasileiro que seriam executadas operação de Garantia da lei e da ordem para o restabelecimento do estado democrático de direito de acordo com a Constituição Federal”, insiste. “As medidas [como a prisão de Moraes] seriam tomadas após a aplicação do que defendia o jurista Ives Gandra”, completa.
Aos policiais, ele disse não saber se suas opiniões chegaram a Bolsonaro, mas confirma Barros se dizia um interlocutor constante do ex-presidente. Novamente, porém, defende a legalidade do seu plano, dizendo que as ações seriam tomadas ainda em dezembro, antes de Lula (PT) tomar posse o que, na sua visão, não concretizaria um golpe de Estado, já que Bolsonaro ainda seria presidente e poderia, assim, assinar decretos.
