O Antagônico recebeu e publica abaixo nota de esclarecimento da Prefeitura de Belém, rechaçando as informações contidas nas matérias “ A Prefeitura de Belém. A Localiza. A Pontes. A Igor Russef e os R$ 20,7 Milhões”, e “ Belém. A Prefeitura. O Material de Limpeza e os R$ 6 Milhões. O Antagônico mantém o conteúdo de tudo o que foi publicado. Leia abaixo a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) esclarece que são inverídicas e maldosas as informações veiculadas no site O Antagônico, na data de 21/09/2023, sobre as homologações dos pregões eletrônicos de registros de preços nº 33/2023 e nº 105/2022, destinados a aquisição de produtos de higiene e limpeza e de locação de veículos, respectivamente, para consumo e uso nos órgãos públicos da Prefeitura de Belém.
O referido site dá a entender que os processos são irregulares, com a contratação de empresas a preços superfaturados. Porém, as licitações se referem a processos regulares pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), de forma transparentes, com ampla concorrência e lisura, processados nos estritos termos da lei, passíveis de vistas por qualquer interessado, já que foram processados no site ComprasNet, do Governo Federal. Também se encontram registrados no site de Transparência Pública da Prefeitura de Belém (PMB) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Pa).
O Sistema de Registro de Preços (SRP), regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.892, de 23/01/2013, é unicamente um registro formal de preços, com validade de um ano, para possíveis contratações futuras, a partir de um único processo licitatório, agregando a demanda de vários órgãos públicos, gerando economia processual e de recursos, visando à classificação de empresas para fornecimento, mas que NÃO OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO a contratar, nem parcialmente, nem qualquer fração das quantidades estimadas.
Em todos os casos, a estimativa de custo final, que não configura contratação efetiva, corresponde à somatória das previsões de demandas dos vários órgãos da PMB, procedimento adotado por todas as esferas da federação brasileira. Essa padronização dos itens de consumo gera economia de escala, uma vez que os preços valem por um ano. Esclarece-se ainda que os custos unitários são compatíveis com os preços de mercado e inferiores à média de preços praticados pelo governo, dado como preço máximo admitido na licitação, a partir de ampla pesquisa de mercado, quesito básico e obrigatório nas licitações.
A Segep
