O prefeito da capital paraense, Edmilson Rodrigues (se é que Belém tem prefeito), autorizou mais um aditivo ao contrato firmado com a empresa Multisul Engenharia Ltda para complemento das obras do Mercado de São Brás. O valor do aditivo é de incríveis R$ 8.584.199,00 (oito milhões quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais), correspondente a 8,23% (oito virgula vinte e três porcento) do valor global do contrato.
Agora, caros leitores, o valor do contrato, que já era estratosférico, vai para R$ 125.630.799,66 (cento e vinte e cinco milhões seiscentos e trinta mil setecentos noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), com um percentual total de aumento de 26,16% (vinte e seis virgula dezesseis por cento). Veja a portaria abaixo:
COMP. DE DESENV. E ADMIN. DA ÁREA METROP. DE BELÉM – CODEM
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023 – CONCORRÊNCIA Nº 12/2022–CODEM
PARTES
MUNICÍPIO DE BELÉM
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM – CODEM/PMB
MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O aditivo tem por fundamento legal, a Decisão da Diretoria Executiva da CODEM de nº 21.388, CODEM,
justificativa, a cláusula nona do contrato nº 06/2023 na seguintes Leis Federal nº 8.666/93, Lei 13.303/2016 e as
demais legislações correlatas.
OBJETO
Por ser conveniente às partes e vantajoso para a Administração Pública, escorado nos fundamentos constantes do Parecer Jurídico de nº. 023/2024, resolvem, de comum acordo, aditivar o valor do contrato original, em decorrência de aumento/adequação da obra inicialmente prevista no contrato, conforme Planilha Orçamentária em anexo, retificada pelo Engenheiro responsável pelo acompanhamento da obra.
VALOR
Para a realização do complemento da Obra, devidamente especificada na Planilha Orçamentária em anexo, fica estabelecido o valor global do presente aditivo de R$ 8.584.199,00 (oito milhões qui8nhentos e oitenta e quatro, cento e noventa e nove reais), correspondente a 8,23% (oito virgula vinte e tres porcento) do valor global do contrato nº 06/2023 CODEM. Totalizando assim, o valor global atualizado do contrato em R$ 125.630.799,66 (cento e vinte e cinco milhões seiscentos e trinta mil setecentos noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), com um percentual total de aumento de 26,16% (vinte e seis virgula dezesseis por cento).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Os recursos financeiros, para o processamento e pagamento dos serviços, correrão na seguinte dotação orçamentária
Projeto Atividade: 2097- Desenvolvimento de Programas e Projetos de Requalificação Urbanística.
Sub-Ação: 001 — Requalificação Urbanística.
Tarefa: 001 — Obras Mercado de São Brás.
Elemento da espesa: 4490510000 Obras e Instalação
Fonte: 1754010600.
FORO Belém-PA
DATA DA ASSINATURA 25.04.2024
ASSINANTES
Lélio Costa da Silva
Presidente da CODEM
Icaro Pinheiro Sereni
MULTISUL ENGENHARIA SIS LTDA
