O Tempo tá fechando no Pronto Socorro Municipal e no Centro Integrado de Reabilitação de Belém. Esta semana, o Ministério Público abriu duas investigações para investigar denúncias. Na primeira, o promotor Sandro Ramos Chermont instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades na contratação da empresa Fênix Logística e Administração de Serviços de Saúde Ltda , pela Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, para prestar serviços ao Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti.
Na segunda, a promotora Sabrina Mamede Napoleão Kalume abriu Procedimento Preparatório para apurar, em face do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação – CIIR, violações ao princípio da isonomia salarial, além de indícios de desvios de verbas e recebimento de vantagens financeiras indevidas.
Já na terceira (ufa!!) o promotor José Godofredo Pires dos Santos, instaurou Inquérito Civil para investigar à retirada do tomógrafo próprio do Pronto Socorro Municipal, por falta de manutenção, sendo contratada uma empresa terceirizada de serviços de imagem com custo elevado. Leia abaixo as portarias publicadas no Diário Oficial desta terça-feira,14:
Extrato de PORTARIA Nº 20/2024-MP/PJDPPMA
O PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DO 5º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA DE BELÉM, Dr. SANDRO RAMOS CHERMONT, torna pública a instauração do Inquérito Civil n.º 06.2023.00000420-5, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do Ministério Público, situada na rua Ângelo Custódio, nº 36, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. Portaria de Instauração nº 020/2024 Data da Instauração: 09/05/2024 Objeto: apurar eventuais irregularidades/ilegalidades na contratação da empresa Fênix Logística e Administração de Serviços de Saúde Ltda (CNPJ 12.865.885/0001/70), pela Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, para prestar serviços ao Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti.
Promotoria de Justiça:
5° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Promotor de Justiça: SANDRO RAMOS CHERMONT
Extrato de Portaria de Inquérito Civil nº 06.2023.00000365-0 – MP/2ªPJ/DPP/MA.
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 2º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. JOSE GODOFREDO PIRES DOS SANTOS torna pública a conversão do Inquérito Civil nº 06.2023.00000365-0. Informa que os termos da Portaria já estão disponíveis no Portal de Consultas deste Órgão Ministerial na internet, podendo ser acessado pelo SAJ. PORTARIA Nº 014/2024 Data de Instauração: 09/05/2024 Objeto: possíveis irregularidades no âmbito do Hospital de Pronto Socorro Municipal Dr. Mário Pinotti (HPSM da 14 de Março), supostamente perpetradas pela Secretaria Municipal de Saúde-SESMA, em razão da atual política de terceirização adotada, especificamente em relação à retirada do tomógrafo próprio do HPSM por falta de manutenção, sendo contratada uma empresa terceirizada de serviços de imagem com custo elevado. Interessado: 2ªPJ/DPP/MA.
Investigado: Secretaria Municipal de Saúde de Belém-SESMA
Promotor Dr. JOSE GODOFREDO PIRES DOS SANTOS
EXTRATO DA PORTARIA Nº 27/2024 – MP/1ªPJ/DPP/MA
A PROMOTORA DE JUSTIÇA DE ATRIBUIÇÕES GERAIS DE BELÉM – EM ATUAÇÃO CONJUNTA COM A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA DE BELÉM, DRA. SABRINA MAMEDE NAPOLEÃO KALUME, com fundamento no artigo 54, VI e §3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 9º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, torna pública a Instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000455-3 (oriundo da Notícia de Fato nº 01.2024.00000009-0), que se encontra à disposição na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, situada na rua Ângelo Custódio, nº 36, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. Portaria de Instauração nº 27/2024 – Data da Instauração: 07/05/2024. Objeto: Apurar em face do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação – CIIR supostas violações ao princípio da isonomia salarial, além de indícios de desvios de verbas e recebimento de vantagens financeiras indevidas. Promotoria de Justiça: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém. Promotora de Justiça: SABRINA MAMEDE NAPOLEÃO KALUME
