A Promotora. A Fazenda Santa Lúcia. A Chacina de Pau D’arco. O Recurso e o Bloqueio da Matrícula

Palmas para a promotora de justiça: A fazenda Santa Lúcia, que foi palco da chamada “chacina de Pau D’arco”, teve sua matrícula novamente bloqueada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado Pará. O Recurso de Apelação interposto pela promotora de justiça Herena de Melo, obteve provimento integral, tornando sem efeito o desbloqueio da matrícula n.º 21.762.

O teor do acórdão do Tribunal de Justiça, anulando a decisão do juízo agrário de Redenção, que havia desbloqueado a área, pode colocar fim em outras ações que tramitam na 1ª Instância, nas mesmas condições processuais, já que reconheceu a ilegitimidade ativa do Oficial de Cartório de Registro de Imóveis de Redenção.