A Promotora de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, instaurou um Inquérito Civil para apurar irregularidades na rescisão do contrato n 001/SESPA/2019, com a Associação Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Pacaembu. O procedimento visa também investigar o Instituto de Saúde Social e Ambiental da Amazônia, que sucedeu a Irmandade Pacaembu. Veja abaixo a portaria:
EXTRATO DA PORTARIA IC nº 001/2025-MP/2ªPJTFPAISFRJE – SAJ Nº 06.2021.00000139-9
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 2º, parágrafos 4º e 5º da Resolução CNMP nº 23/2017 e Arts. 23 e 24, da RESOLUÇÃO Nº 12/2024 – CPJ, de 03/10/2024, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL que o referido procedimento se encontra à disposição nesta Promotoria de Justiça, situada na Av. Doutor Freitas, 2513, Marco, Belém-Pa – Fone: (91) 3182-2305 e 3182-2307.
INVESTIGADO : ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PACAEMBU e INSTITUTO DE SAÚDE SOCIAL E AMBIENTAL DA AMAZÔNIA.
ASSUNTO : Apurar a suspeita de pretensas irregularidades na rescisão do CONTRATO Nº 001/SESPA/2019 com a ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PACAEMBU, assim como a contratação de organização social que supostamente a sucedeu, qual seja, o INSTITUTO DE SAÚDE SOCIAL E AMBIENTAL DA AMAZÔNIA.
HELENA MARIA OLIVEIRA MUNIZ GOMES
2ª Promotora de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial
