Tá fechando o tempo no sistema penal paraense !! O Ministério Público do Pará, através da promotora Carmen Burle da Mota de Freitas, da 2ª Promotora de Justiça de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas da Capital, emitiu recomendação, em caráter emergencial, endereçada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SEAP, visando resguardar a dignidade da pessoa humana quanto às pessoas privadas de liberdade –PPLs- custodiadas nos PEMs- Presídios Estaduais Metropolitanos I, II, e III, de Marituba-PA, para que seja rescindido o contrato referente as reformas do PEM I, II, com a empresa Asa Construções Ltda e, consequentemente, o chamamento do 2º colocado no Processo Licitatório n.º 2021/208064, Concorrência Pública n.º 004/2021, em prazo não superior à 90 dias.
O documento recomenda ainda a elaboração de novo certame licitatório, observado o prazo supracitado, a fim de contratar nova empresa para realizar as reformas nos referidos presídios em caráter de urgência, considerando que os apenados estão em condições precárias de custódia pela superlotação, em função do desativamento dos blocos para realização das reformas há mais de um ano.
A promotora recomenda também a aplicação das sanções contratuais devidas à empresa Asa Construções Ltda , em função dos evidentes indícios de superfaturamento e outros descumprimentos contratuais.
