Entre os meses de setembro e outubro deste ano, o Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) visitou as instalações do Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua (CRF – Ananindeua) e da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel. O objetivo foi fiscalizar as condições de trabalho tanto de servidores do Estado, quanto de trabalhadores terceirizados e de detentos.
O MPT possui um Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET), da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP), que visa possibilitar a oferta de trabalho remunerado ou voluntário a pessoas privadas de liberdade, como um dos caminhos para garantir a reintegração social durante e após o cumprimento da pena condenatória.
Em 12 de setembro, o Procurador do Trabalho José Carlos Azevedo, titular regional do CONAP, acompanhado por analista e técnicos do MPT, visitou o CRF – Ananindeua para apurar as condições de acomodação e trabalho de servidores e custodiadas, além de conhecer as iniciativas desenvolvidas no local.
Antes do início da diligência, foi realizada reunião com representantes com o juiz Deomar Barroso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará Edivar Cavalcante Lima Júnior e Ociralva de Souza Farias Tabosa, representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Socioeducativo (GMF), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Segundo apurado, das 433 detentas custodiadas, 78 realizam trabalhos internos, 55 laboram em trabalho externo por meio de convênios e 25 trabalham organizadas em cooperativa. Além disso, professores vinculados à Secretaria de Educação do Estado do Pará oferecem aulas no local para 175 detentas.
Já em 20 de outubro, foi inspecionada a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel pelos procuradores do Trabalho Sandoval Silva e José Carlos Azevedo, servidores do MPT PA-AP e pelo e pelo promotor de Justiça Edivar Lima Junior do MPPA, que verificaram as dependências de alojamento e trabalho dos cerca de 1500 internos. Foi constatado que a Colônia opera acima da capacidade prevista. Foi relatado que parte dos 260 apenados que trabalham no local apresenta resistência ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI), apesar da disponibilidade.
As acomodações dos servidores carecem de manutenção e reforma, em especial os banheiros, que muitas vezes não possuem pias para higienização das mãos. Há, também, a necessidade de melhoria na climatização dos locais, diante da falta de ventiladores em bom estado de funcionamento.
Legislação – A Lei de Execuções Penais (nº 7.210/84) estabelece o direito ao trabalho para as pessoas privadas de liberdade, reforçando sua finalidade de reintegração social por meio do trabalho digno e justo, com remuneração adequada e direito à remição de pena. O Ministério Público do Trabalho PA-AP, por meio da CONAP/MPT, vem atuando no tema por meio do Procedimento Promocional PA-PROMO 001127.2022.08.000/2, que tem finalidade preventiva e pedagógica.
