Mais uma “batata quente” na SEAP. A bola da vez é que, com a premissa da implementação do piso salarial da enfermagem, todo e qualquer servidor desta categoria deveria ser contemplado. No entanto, a base de dados para o repasse financeiro da União aos entes federados, seria o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
O fato é que, embora sejam, em média, 200 profissionais de Enfermagem (nível médio e superior) atuando dentro das 56 Unidades Prisionais do Estado do Pará, prestando assistência a mais de 15 mil custodiados, a maioria esmagadora das unidades não possui cadastro no referido sistema. Ou seja, na prática, essas 200 almas não existem, oficialmente para o Ministério da Saúde.
E a coisa está piorando para esses profissionais, uma vez que, até o momento, os documentos disponibilizados pelo MS, referentes aos valores complementares do piso, não fazem menção à instituição SEAP/PA, apesar de todo o processo de adequação estar em andamento há mais ou menos 1 ano. Some-se a isso o fato de que nenhuma informação ter sido repassada aos servidores e servidoras. Recorrer a quem ??
