Com a aquiescência de René de Oliveira e Sousa Júnior, a SEFA do Pará concedeu o 14º aditivo ao contrato firmado com a empresa C & S VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI. O valor mensal do Contrato passará de R$ 1.144.776,30 (Hum milhão, cento e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta centavos), para R$ 1.194.480,70 (Hum milhão, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta centavos), perfazendo o valor anual de R$ 14.333.768,40 (quatorze milhões, trezentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Veja abaixo a portaria:
TERMO ADITIVO A CONTRATO .
Termo aditivo: 14º.
Contrato: 008/2020/SEFA
Data da assinatura: 29/04/2024
Vigência: 28/02/2024 á 27/02/2025.
Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2020/SEFA, que trata da prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, com execução mediante regime de empreitada por preço global em regime de hora e piso salarial definidos por Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho da categoria, para atender as necessidades das unidades fazendárias da Secretaria de Estado da Fazenda, tem por objeto: A repactuação dos valores com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), registrada em 06/02/2024 no MTE sob o n° PA000081/2024), que aumentou os custos envolvidos na prestação dos serviços, em face da data base da categoria profissional de vigilantes do Estado do Pará, no período de 01/01/2024 a 31/12/2025; O reconhecimento e o pagamento da dívida, no valor de R$149.113,20 (cento e quarenta e nove mil, cento e treze reais e vinte centavos), referente aos meses de janeiro a março de 2024, derivada da repactuação.
O valor mensal do Contrato passará de R$1.144.776,30 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta centavos), para R$1.194.480,70 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta centavos), perfazendo o valor anual de R$14.333.768,40 (quatorze milhões, trezentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).
Funcional Programática: 17101.04.122.1297.8338 DIFERENÇA A SER PAGO: JANEIRO – R$49.704,40 FEVEREIRO – R$49.704,40 MARÇO – R$49.704,40 TOTAL R$ 149.113,20 Valor mês: R$ 1.194.480,70 Valor Anual: R$ 14.333.768,40 FONTE DE RECURSOS: 02759000076-003245 – FIPAT Contratado: C & S VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 14.151.000/0001-05, TV.Curuzu,1245, Bairro Pedreira, Belém-PA, CEP. 66.085-431
Ordenador: René de Oliveira e Sousa Júnior.
