A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) encaminhou à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Hana Ghassan, pedido de realização de concurso público para auditores e fiscais da Receita Estadual. A Seplad já deu início ao processo de contratação da empresa organizadora do certame. O concurso para auditores e fiscais é uma demanda do Sindicato dos Servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará (Sindifisco Pará). Em setembro de 2023, em Carta Aberta publicada nos dois maiores jornais impressos do Pará, o Sindifisco expôs a dramática carência de auditores e fiscais e lançou campanha pela realização de concurso público.
Para o Sindifisco, a realização de concurso público, pelo menos a cada três anos, é fundamental para a proteção e o fortalecimento da administração tributária. “A maior beneficiária é a população, que paga os seus impostos e quer vê-los chegar aos cofres públicos e retornar à sociedade em obras, serviços e políticas governamentais em prol do desenvolvimento e da justiça social”, afirma Charles Alcantara, presidente do Sindifisco Pará.
A carência de pessoal, segundo Charles, compromete dramaticamente o funcionamento de unidades fiscais importantes (como ocorre, por exemplo, em Itinga do Pará, localizado na divisa com o Maranhão, e na Região do Araguaia) e a capacidade operacional do Fisco para combater a sonegação. Para o presidente do Sindifisco Pará, o uso de novas tecnologias e o reforço no quadro de pessoal ampliam o alcance da ação fiscal e podem representar um incremento em torno de até 10% na arrecadação anual do principal imposto estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Estamos falando de pelo menos R$ 2 bilhões a mais nos cofres públicos”, destaca Alcantara.
Por meio de ofício encaminhado ao secretário da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Jr., em 8 de abril de 2024, o Sindifisco alertou que, de acordo com dados oficiais da própria Sefa, a disponibilidade firme de auditores e fiscais (que exclui aqueles que já completaram tempo de aposentadoria e podem se afastar a qualquer momento) é de apenas – “e inacreditáveis”, segundo Charles Alcantara – 35% do quadro previsto em Lei. A alarmante carência de auditores e fiscais alcança nível ainda mais crítico nas atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito.
“A realização de concurso público para provimento de cargos nas Carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará, afirmou Charles, longe de qualquer viés corporativo, é providência imperiosa para assegurar a observância dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, e para proteger o interesse público”, ressalta.
“Essa notícia alvissareira chega em um momento para lá de especial, com a edição da Nova Lei Orgânica, publicada no último 20 de março, que coloca o Fisco do Pará na vanguarda nacional em termos orgânico-normativos. Portanto, que venha o concurso público!”, finaliza.
