A Sespa. A Empresa. Os Óbitos e a Revogação do Certame

A Sespa voltou atrás e cancelou a contratação de pessoa jurídica para realizar análise dos óbitos ocorridos no domicílio, sem assistência médica, independente da causa suspeita, através da realização de entrevista com familiares próximos a quem faleceu e uma análise externa do corpo (autópsia verbal) para emissão de declaração de óbito , permitindo uma maior agilidade na liberação dos corpos para os sepultamentos. Segundo Portaria publicada na Imprensa Oficial, o setor requisitante solicitou o cancelamento do processo em virtude do lapso temporal e a desatualização em relação às diretrizes do Ministério da Saúde acerca da matéria. Pesou também o Parecer da assessoria Jurídica da SESPA nos autos do Processo administrativo nº 2021/466820, que se pronunciou pela revogação do certame.