Na sexta-feira (30), foi realizada em Redenção audiência de instrução para produção de provas no processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Volkswagen por casos de trabalho escravo ocorridos nas décadas de 70 e 80 em fazenda da empresa localizada no Pará. Os fatos ocorreram na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, em Santana do Araguaia (PA), de propriedade da Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen.
Durante a audiência, foram ouvidas as testemunhas do MPT e o preposto da Volkswagen. Nos depoimentos, os trabalhadores relataram que viviam no local em situação degradante de trabalho, sob violência e sofrendo outras graves violações de direitos humanos. Essas violações incluem falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.
Participaram da audiência como observadores diversas instituições com atuação na defesa dos direitos humanos, como o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, da Comissão Pastoral da Terra, da CNBB e da OAB, entre outras. Também compareceu representante do CONATETRAP do CNMP. O MPT e a Volkswagen tem 15 dias para apresentar suas razões finais e, em seguida, será enviado para julgamento da Vara do Trabalho de Redenção (PA).
A ação – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública em dezembro de 2024 para que a empresa assuma a responsabilidade pelos casos e que pague R$ 165 milhões por danos morais coletivos. Após apurar os fatos, o MPT realizou cinco audiências com representantes da empresa entre 2022 e 2023 para discutir a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC). A Volkswagen do Brasil se retirou da mesa de negociação em março de 2023 e demonstrou não ter interesse em firmar o acordo com o MPT.
