Altamira. A Belo Sun. O Juiz. A Reclamação. O TJE e o Arquivamento

O TJE do Pará rejeitou, por unanimidade, o Recurso Administrativo apresentado pela empresa Belo Sun Mineração Ltda. A empresa tentava reverter a decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, que havia arquivado uma reclamação contra supostos atos irregulares do juiz da Vara Agrária de Altamira.

A relatora, desembargadora Ezilda Pastana Mutran, explicou que a Corregedoria não tem competência para julgar esse tipo de questionamento, já que se trata de uma medida de natureza judicial. Assim, o pedido deveria ter sido encaminhado diretamente às Câmaras do TJPA.