Em Altamira, o Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo para apurar crimes praticados pelo nacional Rafael Alberti de Melo, optometrista, que estaria praticando atos privativos de médico oftalmologista. O procedimento foi instaurado pela Promotora de Justiça Helen Talita Fontes. Leia abaixo a portaria:
Extrato de Portaria Nº 001/2024-MP/2ªPJC/ATM
A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALTAMIRA, com fundamento no art. 54, VI e §3º, da Lei Complementar nº 057/2006, e Resolução Nº 007/2019-CPJ, de 06/06/2019, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024-MP/2PJC/ATM, SAJ 09.2024.00001972-4, que se encontra à disposição na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Nº 2785, Bairro Esplanada do Xingu, em Altamira/PA.
Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará.
Polo Passivo: Rafael Alberti de Melo
Objeto: Apurar possível ocorrência de crimes praticados pelo nacional Rafael Alberti de Melo, optometrista, que estaria praticando atos privativos de médico oftalmologista. Altamira/PA, 22 de maio de 2024. HELEM TALITA FONTES – Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Altamira
