Um recado direto da presidente do TJE do Pará, Nazaré Gouveia, durante evento em Altamira, “azedou a marmita” do já conturbado relacionamento com o Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará. O episódio gerou nota de repúdio do sindicato e provocou a ira da Associação dos Magistrados do Estado do Pará, AMEPA.
Em nota, o presidente, Líbio Moura, “descascou” o SINDJU frisando que os sindicalistas em questão dissimulam informações para o sindicato parecer oprimido, com o fito de ludibriar a opinião pública, “ato vil e que merece a mais eloquente repulsa.”. Leia a abaixo as notas de repúdio do Sindicato e da AMEPA:
Nota de Repúdio às falas da presidente do TJPA em Altamira
Com profundo descontentamento e firmeza, o SINDJU – Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará – manifesta seu mais veemente repúdio às declarações da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Tais declarações foram proferidas no evento de inauguração da vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira, no dia 21/03/2024, e só vieram ao conhecimento pleno do sindicato em 23/03/2024.
Nessas declarações, a presidente do TJPA adotou uma postura que desmerece e desvaloriza os servidores do judiciário. Ao insinuar que “quem quiser ganhar mais poderia fazer concurso para juiz”, ela negligencia a importância e o empenho dos milhares de servidores que atuam incansavelmente em todo o Estado, dando a entender que somente os magistrados são fundamentais ao sistema judiciário. Essa postura revela uma visão institucional desequilibrada, que favorece injustamente uma categoria em detrimento de outra.
É sabido que as carreiras de juiz e servidor têm diferenças salariais. Entretanto, as declarações expõem desigualdades mais profundas, particularmente quando membros do judiciário, que já desfrutam de privilégios significativos, ocupam cargos de gestão e agem de maneira autointeressada, agravando as disparidades no seio do próprio sistema judiciário.
Repudiamos também, com veemência, a conduta da presidente do TJPA ao orientar que uma juíza representasse uma servidora na Corregedoria de Justiça, simplesmente por esta cumprir seu expediente e respeitar o horário de trabalho legalmente estabelecido. A lei deve ser observada em todos os aspectos pelo tribunal, inclusive quanto ao horário de trabalho dos servidores, e horas extras devem obedecer à voluntariedade do servidor, à autorização da presidência e à compensação adequada.
Destacamos a inveracidade nas falas da presidente ao afirmar repetidamente que o sindicato aprovou com “fotografias sorrindo” a minuta enviada para a Comissão de Organização Judiciária. Na última reunião realizada na presidência, em 23/02/2024, o sindicato não acessou o conteúdo completo da minuta. O documento em PDF recebido continha apenas informações superficiais sobre progressão e adicional de qualificação, e aspectos não discutidos com o Grupo de trabalho. Ressaltamos que a minuta do PCCR não foi apresentada e permaneceu em sigilo até 27/02/2024.
Além disso, aspectos fundamentais como o fim da anualidade do concurso de remoção, a impossibilidade de progressão durante licença estudo, e a retirada das atribuições dos cargos na lei do PCCR não foram abordados nas discussões do grupo de trabalho e nem mencionados pela gestão. Ademais, as limitações orçamentárias do tribunal para a atualização do PCCR não foram divulgadas, visto que membros da secretaria de planejamento não integravam o GT.
Repudiamos ainda as ações antissindicais da presidente, especialmente as ameaças de suspender gratificações de servidores que exercem seu direito constitucional de manifestação, além de declarações desrespeitosas como “o sindicato atrapalha a gente”. O SINDJU atua na defesa dos trabalhadores do judiciário com respeito e dedicação, considerando qualquer tentativa de cercear este direito como absolutamente inaceitável.
O SINDJU não se omitirá diante dessas graves violações. Buscaremos todas as medidas cabíveis para responsabilizar os que desrespeitarem o direito de manifestação dos trabalhadores. Permaneceremos firmes em nossa missão de organizar e defender os interesses da categoria, lutando por um PCCR mais justo e equitativo. É inadmissível a utilização seletiva do discurso da falta de orçamento para as pautas dos servidores, enquanto a magistratura recebe benefícios retroativos milionários, comprometendo desproporcionalmente o orçamento do tribunal.
Urgimos a presidente do TJPA e demais autoridades a reconhecerem a importância e o papel vital dos servidores do judiciário para a eficiência da justiça no Estado do Pará, assegurando o respeito aos seus direitos e a valorização de suas funções.
SINDJU – Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará
NOTA DE REPÚDIO
A AMEPA – Associação dos Magistrados do estado do Pará, por meio de seu Presidente, vem a público externar seu veemente REPÚDIO à manifestação do SINDJUS em nota publicada na data de ontem, em sítio eletrônico daquela entidade. Como vem se repetindo há várias gestões do Tribunal de Justiça, o sindicato dos servidores se arvora em censor e tábua da moralidade para assacar falsas acusações contra os gestores do Poder Judiciário, bem como distorcer fatos para figurar como vítima de uma pseudo política de perseguição institucional.
A mais nova investida se deu contra o discurso da Presidente do Tribunal de Justiça, Desa. Nazaré Gouveia, por ocasião de ato de inauguração da Vara do Juizado Especial de Altamira, no último dia 21 de março. O subscritor estava presente ao ato e em nenhum momento observou qualquer conotação de desrespeito ao servidor do Tribunal de Justiça. Muito pelo contrário, a Presidente detalhou atos de sua administração e todas as conquistas obtidas pela classe, tudo isso depois de apresentar um projeto de premiação de todos e todas.
A interpretação de desrespeito ficou por conta de uma entidade que está longe de representar a totalidade dos servidores do Poder Judiciário paraense e que, rotineiramente, por meio de seus representantes, atua como se vivesse em período de exceção em grêmios estudantis. Não vivemos mais em épocas assim. A luta e a defesa de direitos não se exercem à base de inverdades. Não se exercem com agressividade. A postulação de garantias se faz no contraponto das ideias, dos debates em mesas de negociação, no perde e ganha do diálogo.
Também não se evolui no debate interno de um poder, com a permanente veste de ser desprotegido e desamparado sem qualquer acesso a direitos, quando, em mero comparativo com carreiras idênticas, é evidente que as fileiras de servidores do Poder Judiciário do estado do Pará são bem remuneradas. Apenas de forma ilustrativa, com dados extraídos do Relatório Justiça em Números do CNJ em 2023, no que se refere ao custo médio mensal dos tribunais com magistrados e servidores, o TJPA ocupa a 21ª posição entre os tribunais com os gastos referentes a magistrados(as) e a 13ª posição entre os tribunais com gastos referentes a servidores. Observa-se naquele estudo que, o TJPA tem um gasto médio por magistrado(a) equivalente a 67,6% se comparado com a média nacional, enquanto o gasto por servidor(a) é equivalente a 96,1% comparativamente à média nacional.
Ou seja, os magistrados do TJPA estão mais distantes da média remuneratória nacional do que nossos servidores (Fonte: site CNJ em 25/03/2024). E esses são apenas dados parciais de um acompanhamento permanente do Conselho Nacional de Justiça, em que não há espaço para a divisão maniqueísta. Dissimular informações para parecer oprimido, com o fito de ludibriar a opinião pública, é ato vil e que merece a mais eloquente repulsa. Desde o ano passado, a Presidente do Tribunal de Justiça vem investindo em uma política de valorização de todas as pessoas que trabalham na instituição, e isso é inegável por todos os ganhos experimentados, especialmente no segundo semestre de 2023.
Não houve, naquele momento, nenhuma grita do sindicato – que, repita-se, não representa a totalidade de servidores – contra tais benesses. Estranha e oportunamente, o fazem alguns meses depois de se beneficiar. Desse modo, a AMEPA se solidariza com a Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Pará, nossa associada, se colocando sempre à disposição para repor a verdade dos acontecimentos contra atitudes que se mostram oportunistas e seletivas.
Belém, 26 de março de 2024
LIBIO ARAUJO MOURA
Presidente da Amepa
