As 400 Famílias. O Seguro-Defeso Garantido. O Advogado Pedro Paulo Campos. A Vitória e o Legado

Um trabalho digno de nota e que rendeu bons frutos para as futuras gerações. Estamos falando do legado deixado pelo advogado Pedro Paulo da Silva Campos, cuja dedicação e visão deixaram um legado que hoje é levado adiante pelos seus filhos, Paulo Roberto Campos e João Paulo Campos, além de sua sócia, Ivone Silva da Costa Leitão.

Isso porque após uma década de intensa batalha judicial, incluindo instâncias como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi assegurado o pagamento do seguro defeso do biênio 2015/2016 para cerca de 400 mil famílias de pescadores artesanais em 14 estados brasileiros.

Essa conquista só foi possível graças à ação patrocinada em 2016 pelo Escritório de Advocacia Campos e Leitão, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 389.

O acordo histórico foi firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a União e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), em conjunto com a Federação paranaense de Pescadores e Aquicultores do Estado do Pará (FEPA), presidida por Orlando Lobato.