Uma das heranças malditas do Edmilson !! Nesta sexta-feira, 8 de novembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Marituba, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela equipe de transição e Prefeituras Municipais de Belém, Ananindeua e Marituba quanto à destinação final adequada dos resíduos sólidos.
A medida decorre da previsão constante em acordo firmado no âmbito de processo judicial em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Pará acerca do encerramento das atividades do Aterro Sanitário de Marituba em fevereiro de 2025.
A Promotoria de Justiça considera que é necessário verificar quais medidas estão sendo adotadas pelas gestões municipais para o cumprimento do acordo judicial, especialmente no que tange à transição de governo no Município de Belém, principal usuário do empreendimento.
Nesse sentido, os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba foram oficiados pelo Ministério Público para que apresentem, no prazo de 10 dias úteis, manifestação sobre as medidas em curso para a destinação adequada dos resíduos sólidos após o encerramento das atividades do Aterro Sanitário de Marituba.
