Em atenção a matéria publicada em nosso site, no dia 31 de dezembro de 2023, intitulada “ O chico Neto e o Contrato de R$ 8,7 Milhões”, publicamos abaixo nota de esclarecimento enviada pelo prefeito de Capanema, Francisco Neto. Leia abaixo o teor da nota:
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no RG: 3151121 SSP/PA, CPF nº 058.810.802-20, em exercício do mandato político de Prefeito, sito na Avenida Joao Paulo II n. 885, Centro, Capanema – PA, vem, respeitosamente, notificar EVANDRO CORRÊA, DRT/PA1.976, Contato: 91-98126 2993, email: [email protected], jornalista responsável pelas plataformas digitais https://bocadejambu.com.br e https://oantagonico.net.br , para, com fulcro no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal e artigo 2º, §§ 1º e 5º, da Lei nº 13.188/2015, requerer formalmente que V. Sa. proceda, num prazo máximo de 7 (sete) dias, a publicação, nos mesmos canais de divulgação utilizados, com o mesmo destaque e mesma duração, da retificação pelo exercício do direito de resposta a seguir apresentada:
Na data de 31/12/2023 as plataformas https://bocadejambu.com.br e https://oantagonico.net.br fizeram publicar em seus sites a matéria intitulada “O Chico Neto e o contrato de R$ 8,7 milhões”. Sobre o assunto, esclarecemos abaixo o que se segue:
1. Em primeiro lugar, cabe ser dito que, ao contrário daquilo noticiado por V. Sa., não foi empenhado, liquidado, autorizado ou liberado qualquer valor, muito menos o de R$ 8.710.571,48(oito milhões, setecentos e dez mil, quinhentos e setenta e hum reais e quarenta e oito centavos) a empresa F1 Construções e Serviços Ltda.
2. O processo de licitação, do caso em destaque, ocorreu de maneira pública e eletrônica no Portal de Compras Públicas, a saber:
Serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretivas de reparação, revitalização, adaptação e modernização de instalações, estruturas e ambientes em prédios e logradouros da Administração Pública Municipal de Capanema/PA;
3. Trata-se de um Pregão Eletrônico, com Registro de Preços, o qual tem em seu regime de execução a Empreitada por preço unitário (SÓ SE PAGA PELO SERVIÇO E QUANTIDADE EFETIVAMENTE EXECUTADA).
Como pode ser verificado no link indicado, o processo teve a participação de 8 (oito) licitantes, sendo que, na oportunidade, nenhuma empresa impugnou o edital e nem manifestou intenção de recurso. O processo, então, foi finalizado no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e portal da transparência do município no dia 26/12, cujo link para consulta segue adiante
4. Além de não ter sido pago qualquer valor a empresa vencedora do certame, os pagamentos se darão somente, a medida que as necessidades forem surgindo, sempre mediante a comprovação dos serviços que forem efetivamente executados, ao longo da validade do processo licitatório.
