O município de Capitão Poço, no nordeste paraense, entrou para a história na última sexta-feira, 11, ao receber oficialmente o título de propriedade da légua patrimonial da cidade. Realizada em cerimônia solene, a entrega representa um marco decisivo na solução da dominialidade da área urbana do município — uma demanda antiga da população local.
Concedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o documento foi viabilizado por meio do Projeto Regularizar, iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça. A intervenção estratégica dessas instituições garantiu a tramitação e a finalização do processo junto ao Incra, coroando um esforço conjunto que agora abre novos horizontes para o desenvolvimento fundiário no Estado.
Com o título em mãos, Capitão Poço está apto a dar início à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), processo que permitirá à população local obter seus próprios títulos de propriedade registrados no Serviço de Imóveis. A medida representa mais do que a regularização legal — ela simboliza a conquista do direito à terra, à moradia digna e à segurança jurídica, assegurando tranquilidade às famílias que há décadas aguardam pelo reconhecimento formal de seus lares.
Estiveram presentes na cerimônia de entrega do título o juiz membro do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria, Lucio Barreto Guerreiro, que representou a corregedora-geral de Justiça do Pará, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, a prefeita do município, Fernanda Tonheiro, a registradora de Imóveis, Renata Rodrigues Almeida, e o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi.
Capitão Poço é o ponto de partida de um projeto mais amplo, que pretende alcançar outros municípios paraenses. A expectativa é que, com a atuação contínua do Projeto Regularizar no Pará, centenas de comunidades urbanas e rurais vejam sua situação fundiária regularizada, promovendo justiça social, valorização imobiliária e desenvolvimento sustentável em todas as regiões.
