O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 3ª Promotora de Justiça Titular de Capanema, Amanda Luciana Sales...
O promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa em desfavor de agentes políticos em Canaã dos Carajás, pela...
Analisando o pedido feito nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Pará em face da Pro Saude, na qual a parte autora pretende...