Os desembargadores do TJE do Pará aprovaram a proposta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a elevação à segunda...
A criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco Nacional) foi aprovada na primeira sessão ordinária de 2025...
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, em dois turnos nesta terça-feira, 19 de março, o anteprojeto de lei que estabelece o...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na quarta-feira (13/12), a súmula 665, que pacifica o entendimento quanto a quais são os limites...