Prefeituras de todo o Brasil receberam, nesta sexta-feira (28), o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo,...
Essa notícia vai beneficiar os municípios paraenses. A 4ª Vara Federal de Brasília determinou que a União inclua, na base de cálculo de repasse do FPM,...
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. A Corte manteve suspensa decisão...