Durante a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TJE do Pará, realizada na quarta-feira, 12, desembargadores e desembargadoras, à...
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, declararam a inconstitucionalidade, com efeitos ex-tunc, do art. 86, §§ 1º e 2º, da...
Na sessão, foi julgada procedente outra Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo MPPA que tinha como objeto declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 17.866,...
A justiça do Pará bateu o martelo declarando inconstitucional, uma vez que viola o princípio de separação de poderes, a Lei Municipal criada pela câmara de...
Desembargadores do TJE do Pará declararam inconstitucional o artigo art. 1º da Lei Municipal nº 783, de 30 de dezembro de 2009, do Município de Curralinho. O...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que assédio judicial contra jornalistas não encontra respaldo na Constituição. A prática consiste na abertura de...
Desembargadores e desembargadoras, por maioria de votos, deferiram cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade que tinha como requerente o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)...
Os desembargadores(as) do TJE do Pará, à unanimidade de votos, consideraram procedente, com efeitos ex-nunc, a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tinha como requerente o Ministério...
Os desembargadores do TJE do Pará, à unanimidade de votos, declararam inconstitucional o art. 26, § 2º, da Lei Estadual nº 6.182, de 1998, que dispõe...
Durante a 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TJE do Pará, desembargadores e desembargadoras declararam, com efeito erga omnes, a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº...