Durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira, 7, desembargadores e desembargadoras decidiram suspender uma emenda à...
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, declarou, de uma chapuletada só, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.493, de 2023, do Município de Oriximiná, que...
Durante a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TJE do Pará, realizada na quarta-feira, 12, desembargadores e desembargadoras, à unanimidade, julgaram inconstitucional a Lei nº...
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, declararam a inconstitucionalidade, com efeitos ex-tunc, do art. 86, §§ 1º e 2º, da...
Na sessão, foi julgada procedente outra Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo MPPA que tinha como objeto declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 17.866,...
A justiça do Pará bateu o martelo declarando inconstitucional, uma vez que viola o princípio de separação de poderes, a Lei Municipal criada pela câmara de...
Desembargadores do TJE do Pará declararam inconstitucional o artigo art. 1º da Lei Municipal nº 783, de 30 de dezembro de 2009, do Município de Curralinho. O...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que assédio judicial contra jornalistas não encontra respaldo na Constituição. A prática consiste na abertura de...
Desembargadores e desembargadoras, por maioria de votos, deferiram cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade que tinha como requerente o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)...
Os desembargadores(as) do TJE do Pará, à unanimidade de votos, consideraram procedente, com efeitos ex-nunc, a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tinha como requerente o Ministério...