O município de Santa Izabel cumpriu, de forma voluntária, recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) sobre...
O pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará declarou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Município de Terra Santa que obrigava a transmissão de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Amazonas e do Município de Navegantes (SC) que proibiam o uso da chamada...
O Tribunal Pleno do TJE do Pará retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Câmara Municipal de Rondon do Pará. A ADI...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis do Amazonas que previam reserva de vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com base...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7897 para questionar trecho...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucional um dispositivo da Constituição do Estado do Pará que integrava o cargo de delegado de Polícia Civil...
O Pleno do TJ do Amazonas declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.º da Lei n.º 97/2008, do Município de Ipixuna, que autoriza o prefeito nomear um...
O TJ do Amapá, a pedido do Ministério Público, reconheceu a inconstitucionalidade de duas leis. Uma delas aprovada pela Câmara de Vereadores de Laranjal do Jari-AP...
O Tribunal Pleno do TJ do Amazonas declarou a inconstitucionalidade de trechos da lei estadual n.º 3.498/2010, na parte que trata de critérios de desempate em...