A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/4), uma proposta de emenda à Constituição (PEC)...
O Tribunal Pleno realizou nesta quarta-feira, 6, a aprovação de processos de remoção e promoção de juízes(as) da 1ª entrância do Tribunal de Justiça do Estado...
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter em vigor o dispositivo da Lei Complementar 152/2015 que fixa a aposentadoria compulsória de toda magistratura do Brasil em 75 anos....
Vitória dos magistrados: nesta terça-feira, 23, o plenário do CNJ finalizou julgamento iniciado em 2014 e determinou que os Tribunais de Justiça reajustem, imediatamente, o valor...
O Pleno do TJE do Pará considerou procedente a sete magistrados e parcialmente procedente a um magistrado processo administrativo que pedia a impugnação da lista de...