O Pleno do TJE do Pará aprovou, de forma unânime, conjunto de propostas normativas que regulamentam a permuta entre magistrados(as)...
Em uma vitória significativa para a magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10) as regras para a permuta entre juízes. A regulamentação...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que permite a permuta entre juízes de...