Ao apreciar votos em dois processos relatados pelo conselheiro Daniel Lavareda, o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do...
As contas de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Colares não foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), devido...
Ganhou a parada !! O ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e recém reeleito membro efetivo do Conselho Superior do MP do...
A desembargadora Eva do Amaral Coelho negou provimento ao Recurso Administrativo (ID 1834614) apresentado por Jannice Amoras Monteiro, oficiala Titular do 3º Ofício de Registro de...
Por não ter cumprido o dever constitucional de prestar contas, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio recomendando a...