Súmula Vinculante11 meses atrás
O STF. O Tráfico Privilegiado. Os Juízes e a Nova Súmula Vinculante
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, por unanimidade, orientação que deverá ser obrigatoriamente aplicada por juízes no tratamento de casos de tráfico privilegiado. O...